Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 220 registros

LEI MUNICIPAL: 541/2024 25/06/2024

25/06/2024

Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 540/2024 25/06/2024

25/06/2024

Ementa: Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 111/2024 25/06/2024

25/06/2024

Ementa: “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREV-SJS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 539/2024 18/06/2024

18/06/2024

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 538/2024 18/06/2024

18/06/2024

Ementa: Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único e cria o artigo 97-A da Lei Municipal n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN e revoga a Lei Ordinária n.º 513 de 28 de junho de 2023 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 537/2024 11/06/2024

11/06/2024

Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 536/2024 04/06/2024

04/06/2024

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 535/2024 17/05/2024

17/05/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 534/2024 02/04/2024

02/04/2024

Ementa: Denomina o Poço do Nova Bonita “José Nilton de Azevedo” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 110/2024 12/03/2024

12/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 533/2024 21/02/2024

21/02/2024

EMENTA: Cria a gratificação para a função de Pregoeiro no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 109/2024 21/02/2024

21/02/2024

Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.

LEI MUNICIPAL: 532/2024 18/01/2024

18/01/2024

Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 108/2024 18/01/2024

18/01/2024

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 531/2024 16/01/2024

16/01/2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 530/2024 16/01/2024

16/01/2024

Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 529/2024 16/01/2024

16/01/2024

Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 528/2024 16/01/2024

16/01/2024

Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 527/2023 19/12/2023

19/12/2023

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 526/2023 19/12/2023

19/12/2023

EMENTA: Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, em caráter Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, especificamente aos profissionais Dentistas e Técnicos e/ou Auxiliares em Saúde Bucal, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023.

LEI MUNICIPAL: 525/2023 19/12/2023

19/12/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 524/2023 05/12/2023

05/12/2023

EMENTA: Declara os queijos produzidos no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial.

LEI MUNICIPAL: 523/2023 05/12/2023

05/12/2023

EMENTA: Torna a Festa do Padroeiro São José como patrimônio imaterial do Município de São José do Seridó/RN.

LEI MUNICIPAL: 522/2023 05/12/2023

05/12/2023

EMENTA: Declara as confecções e costuras produzidas no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial.

LEI MUNICIPAL: 107/2023 05/12/2023

05/12/2023

Dispõe sobre a fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola – Porte I, II, III, IV e V, e Vice-Diretor (Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 521/2023 07/11/2023

07/11/2023

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2024 e dá ou-tras providências.

LEI MUNICIPAL: 520/2023 26/09/2023

26/09/2023

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos das contribuições previdenciárias do Município de São José do Seridó/RN, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 519/2023 19/09/2023

19/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 518/2023 06/09/2023

06/09/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS –, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

LEI MUNICIPAL: 106/2023 05/09/2023

05/09/2023

Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.

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