Dispõe sobre a vinculação administrativa do Setor de Patrimônio à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SEMFAT, e dá outras providências.

REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL DE Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.

Ementa: Estabelece os novos valores de bolsa e de ajuda de custo de transporte devidos aos estagiários vinculados ao Poder Executivo Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.

Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 127, de 10 de fevereiro de 2026.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Autoriza a implantação do percentual restante do terço constitucional de férias dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate à Endemias – ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal de 1988, do Município de São José Seridó/RN e dá outras providências.

Regulamenta a estrutura e o funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência (SEMPLAT), dispõe sobre o macroprocesso de planejamento de contratações e efetiva a realocação de cargo comissionado, nos termos do Art. 57 da Lei Complementar nº 03/2009.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece medidas visando ao restabelecimento do equilíbrio das finanças municipais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Art. 167-A da Constituição Federal e a Situação de Emergência reconhecida pela União e pelo Estado.

ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONSTITUI A COMISSÃO MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias-prêmio dos profissionais do magistério público municipal no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação do Município de São José do Seridó na Conferência Regional dos Direitos da Mulher em Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar n.º 120, de 21 de maio de 2025.

Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.