Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 269 registros

DECRETO: 451/2024 18/09/2024

18/09/2024

Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

DECRETO: 448/2024 12/09/2024

12/09/2024

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 447/2024 31/07/2024

31/07/2024

Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

DECRETO: 445/2024 16/07/2024

16/07/2024

Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.

DECRETO: 444/2024 16/07/2024

16/07/2024

Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias.

DECRETO: 443/2024 16/07/2024

16/07/2024

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

DECRETO: 441/2024 21/06/2024

21/06/2024

Ementa: Disciplina, reorganiza e regulamenta os procedimentos de perícias médicas nos casos de afastamento dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, vinculados ao Município de São José do Seridó/RN e revoga o Decreto Municipal nº 377 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências

DECRETO: 436/2024 29/05/2024

29/05/2024

Torna público o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 435/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 434/2024 16/04/2024

16/04/2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

DECRETO: 432/2024 22/03/2024

22/03/2024

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

DECRETO: 431/2024 12/03/2024

12/03/2024

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 430/2024 12/03/2024

12/03/2024

ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO DIA 26 DE DE MARÇO DE 2024, PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 428/2024 26/02/2024

26/02/2024

Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

DECRETO: 427/2024 23/02/2024

23/02/2024

Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 109, de 21 de fevereiro de 2024.

DECRETO: 426/2024 09/02/2024

09/02/2024

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 425/2024 05/02/2024

05/02/2024

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN, e dá outras providências.

DECRETO: 423/2024 30/01/2024

30/01/2024

Ementa: Estabelece a Escala de Plantões dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Motoristas da Unidade Mista de Saúde de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 422/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as sanções administrativas, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 421/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - Registro Cadastral, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 420/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 419/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - PRÉ-QUALIFICAÇÃO, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 418/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar – CREDENCIAMENTO, no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN.

DECRETO: 416/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre a processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 415/2024 04/01/2024

04/01/2024

Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 414/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN

DECRETO: 413/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 412/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 411/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

DECRETO: 410/2024 04/01/2024

04/01/2024

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN.

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