Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: Regulamenta e aprova a Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de São José do Seridó/RN, em consonância com as diretrizes do Selo UNICEF (Edição 2025-2028) e em conformidade com o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) instituído pela Lei Municipal nº 574/2025, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP
