Declara como área non aedificandi um raio de 300 (trezentos) metros no entorno da Implantação da Unidade Pública de Processamento de Carne (Abatedouro Público Municipal), localizado no Município de São José do Seridó/RN, Estado do Rio Grande do Norte.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pelas unidades gestoras no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, nos termos do art. 5° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
DISPÕES SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES ESTABELECIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Ementa: Valida as Tabelas constantes no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar n.º 101, de 16 de março de 2023.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate à Endemias ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal de 1988, do Município de São José Seridó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de São José do Seridó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta a distribuição de Cestas Básicas, na Semana Santa, de acordo com o art. 5º, inciso V e 17 da Lei Municipal n.º 307, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 94, de 15 de março de 2022.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia para evitar a propagação da COVID-19 e amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal no âmbito do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
