Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREVSJS.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Atribui o controle social dos serviços públicos de saneamento básico ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS).
Retifica o Anexo Único, item nº 06, do Decreto nº 204, de 22 de fevereiro de 2019, o qual garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Ementa: Declara Situação de Emergência em todo o Município de São José do Seridó/RN, afetado por estiagem Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa n.º 36/2020 de 04 de dezembro de 2020 Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências
Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19) durante o período junino.
Dispõe sobre novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia para evitar a propagação da COVID-19, no âmbito do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal nº 285, de 06 de maio de 2021, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências.
Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de São José do Seridó, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DE TIRADENTES DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021.
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de São José do Seridó e da outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento das festividades de carnaval do ano de 2021 no Município de São José do Seridó e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de São José do Seridó e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Estabelece medidas de saúde pública e suspende os eventos promovidos ou patrocinados que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Revoga o Decreto Nº 268, de 29 de setembro de 2020, que Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de São José do Seridó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19.
Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de São José do Seridó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de bares e restaurantes no município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reabertura gradual e responsável do Ginásio Poliesportivo, Estádio de Futebol, Quadras Poliesportivas Municipais e Quadras de Society, e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de gozo de férias e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Seridó no valor de R$ 130.000,00 para os fins que especifica.
Dispõe sobre o retorno da feira livre no município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
