Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/04/2023
Descrição: DISPÕES SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES ESTABELECIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.
   

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