Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/07/2024
Descrição: Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito