Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/07/2026
Descrição: Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, com vistas ao fortalecimento das ações de vacinação e ao atendimento das diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e dos indicadores do Selo UNICEF, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP
   

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