Data do decreto: 06/08/2026
Descrição: Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ) no âmbito do município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP
