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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 509/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP
   

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