Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 223 registros

LEI MUNICIPAL: 519/2023 19/09/2023

19/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 518/2023 06/09/2023

06/09/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS –, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

LEI MUNICIPAL: 106/2023 05/09/2023

05/09/2023

Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 517/2023 03/08/2023

03/08/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS (EO), Entidade Organizadora -EO, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 516/2023 03/07/2023

03/07/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 515/2023 28/06/2023

28/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 514/2023 28/06/2023

28/06/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 513/2023 28/06/2023

28/06/2023

Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único, da Lei n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN.

LEI MUNICIPAL: 512/2023 30/05/2023

30/05/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 511/2023 30/05/2023

30/05/2023

Denomina ANTÔNIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o Município de São José do Seridó/RN ao Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 510/2023 30/05/2023

30/05/2023

Denomina JOSÉ ANSELMO FILHO a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 509/2023 30/05/2023

30/05/2023

Denomina FERNANDO ANTONIO MARINHO PEREIRA a Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 508/2023 23/05/2023

23/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 507/2023 09/05/2023

09/05/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó a realizar parceria com o Hemocentro Regional de Caicó/RN para facilitar a execução do Programa Doação de Sangue Consciente e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 506/2023 09/05/2023

09/05/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 505/2023 09/05/2023

09/05/2023

Ementa: Denomina a Quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 504/2023 09/05/2023

09/05/2023

Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 105/2023 09/05/2023

09/05/2023

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 503/2023 08/05/2023

08/05/2023

Ementa: Institui gratificação para os servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 502/2023 08/05/2023

08/05/2023

Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.172, de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 501/2023 08/05/2023

08/05/2023

Ementa: Extingue cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria atribuições e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 500/2023 08/05/2023

08/05/2023

Ementa: Denomina o Açude Público “Severina Filomena de Jesus” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 499/2023 05/05/2023

05/05/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 498/2023 05/05/2023

05/05/2023

Ementa: Denomina o Pórtico Tibúrcio Bezerra e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 104/2023 18/04/2023

18/04/2023

Ementa: Altera os incisos I, II, III e IV, do art. 1º da Lei Complementar n.º 101, de 16 de março de 2023.

LEI MUNICIPAL: 103/2023 03/04/2023

03/04/2023

EMENTA: Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 098/2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 102/2023 03/04/2023

03/04/2023

Dispõe sobre a alteração das redações dos incisos “I e II”, do artigo 1º e o caput do art. 2º, ambos da Lei Complementar n.º 041, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 497/2023 22/03/2023

22/03/2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 101/2023 16/03/2023

16/03/2023

Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

LEI MUNICIPAL: 496/2023 25/01/2023

25/01/2023

Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.

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