Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte SEBRAE/RN, e dá outras providências.
Ementa: Denomina o Pórtico Tibúrcio Bezerra e dá outras providências.
Ementa: Altera os incisos I, II, III e IV, do art. 1º da Lei Complementar n.º 101, de 16 de março de 2023.
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 098/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das redações dos incisos I e II, do artigo 1º e o caput do art. 2º, ambos da Lei Complementar n.º 041, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Ementa: Institui o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Vereadores do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
Ementa: Veda a nomeação e a contratação, no âmbito do Município de São José do Seridó, de pessoas condenadas por violência contra a mulher e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 22.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 481, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 20222025 e dá outras providências.
Nomeia o Plenário da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN.
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizada, anualmente, de 21 a 28 de agosto, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Renumera e acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o parágrafo 7º ao art. 1º da referida Lei Complementar e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Ementa: Torna o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) uma Política Pública Permanente no Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Ementa: Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n.º 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Renumera e acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o parágrafo 7º ao art. 1º da referida Lei Complementar e dá outras providências.
Institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência PcD no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa API , no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de ondulações transversais nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
