Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 109/2024

21/02/2024

Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.

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