Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 528/2024
16/01/2024
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.
