Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 544/2024
20/09/2024
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências.
