Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 120/2025
21/05/2025
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN, em razão da edição da Lei Complementar n.º118/2025 e dá outras providências.
