Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 578/2025
18/11/2025
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências.
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