Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 590/2026
09/06/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em pecúnia, troféus e bens a participantes do II Torneio Leiteiro do Município de São José do Seridó, fixa teto financeiro e dá outras providências.
