Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 579/2025
11/12/2025
Ementa: Denomina o evento do Bicicross do Município de São José do Seridó/RN em homenagem a Francisco de Assis Mindé, conhecido como Titico Mindé, e dá outras providências.
