Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/06/2021
Descrição: Ementa: Declara Situação de Emergência em todo o Município de São José do Seridó/RN, afetado por estiagem – Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa n.º 36/2020 de 04 de dezembro de 2020 – Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências
   
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