Data do decreto: 27/01/2022
Descrição: Dispõe sobre novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia para evitar a propagação da COVID-19 e amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal no âmbito do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
