Data do decreto: 21/07/2025
Descrição: Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias-prêmio dos profissionais do magistério público municipal no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP