EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 PROC. ADMINISTRATIVO MSJS Nº 047/2024 – DISPENSA Nº 012/2024
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – IPREV SJS; CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 11.250.881/0001-15); OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo em referência destinado à contratação de serviços comuns de Licença de uso de software de Gestão do RPPS; VIGÊNCIA: termo inicial em 18 de maio de 2025 e termo final em 18 de maio de 2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 13.299,96 (treze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis reais); SUBSCRITORES: Izabel Cristina Dantas Cirne – pelo Contratante e Anderson Pontes Leal – pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 16 de maio de 2025. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2024 DISPENSA N° 012/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 047/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.250.881/0001-15; OBJETO: Licença de uso de software para gestão do RPPS; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contados do(a) da data de sua subscrição, prorrogável para até 15 anos (máximo de 15 anos, incluindo prorrogações), na forma do artigo 114 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 13.299,96 (Treze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); I) Gestão/Unidade: 14.0022.09.272.2113-Manutenção do regime próprio de previdência de São José do Seridó-IPREVSJS; II) Fonte de Recursos: 18020000; III) Programa de Trabalho: Previdência Municipal; IV) Elemento de Despesa: 339039 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; V) Plano Interno: Promover a modernização e informatização da previdência, de forma a permitir o desempenho adequado de suas atividades; VI - Nota de Empenho: 142405160013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 17 de maio de 2024. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 047/2024)
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Licença de uso de software para gestão do RPPS. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 23h59 do dia 14 de maio de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: 3IT CONSULTORIA LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa 3IT CONSULTORIA LTDA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, tornando-se assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante 3IT CONSULTORIA LTDA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 13.299,96 (treze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada a Presidente do Instituto de Previdência do Munícipio de São José do Seridó – IPREV SJS, Sra Izabel Cristina Dantas Cirne, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 15 de maio de 2024. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 047/2024 Interessado: Instituto de Previdência do Munícipio de São José do Seridó – IPREV SJS Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro n
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 012/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (3IT CONSULTORIA LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária 3IT CONSULTORIA LTDA – CNPJ nº 11.250.881/0001-15. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 15 de maio de 2024. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS