EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 PROC. ADMINISTRATIVO MSJS Nº 050/2024 – DISPENSA Nº 017/2024
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – IPREV SJS; CONTRATADA: CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 11.340.009/0001-68); OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo em referência destinado à contratação de serviços comuns de consultoria de investimentos autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); VIGÊNCIA: termo inicial em 29 de maio de 2025 e termo final em 29 de maio de 2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 7.534,80 (sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); SUBSCRITORES: Izabel Cristina Dantas Cirne – pelo Contratante e Cecílio Barbosa Cintra Galvão – pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 28 de maio de 2025. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2024 DISPENSA N° 017/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 050/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.340.009/0001-68; OBJETO: Contratação de serviços de consultoria de investimentos autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por serem serviços de execução contínua diante disso, o contrato poderá ser prorrogado por até 10 anos; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 7.140,00 (Sete mil, cento e quarenta reais); Dotação Orçamentária: I) Gestão/Unidade: 14.0022.09.272.2113-Manutenção do regime próprio de previdência de São José do Seridó-IPREVSJS; II) Fonte de Recursos: 18020000III) Programa de Trabalho: Previdência Municipal; IV) Elemento de Despesa: 339039 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; V) Plano Interno: Promover a modernização e informatização da previdência, de forma a permitir o desempenho adequado de suas atividades; VI - Nota de Empenho: 142405270013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 28 de maio de 2024. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 017/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 050/2024)
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmº Sr Prefeito, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação dos serviços de Consultoria de Investimentos, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o Instituto de Previdência Municipal de São José do Seridó/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 23h59 do dia 22 de maio de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 03 (três) empresas enviaram propostas: NUI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pelas devidas empresas e foi constatado que todas atenderam aos requisitos solicitados no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu as propostas de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo as empresas apresentado os seguintes valores: NUI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentou em sua proposta o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA apresentou em sua proposta o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) e CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA apresentou em sua proposta o valor de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA é a vencedora do certame por ter apresentado o menor valor dentre as empresas habilitadas. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada à Presidente do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó/RN, Sra Izabel Cristina Dantas Cirne, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 23 de maio de 2024. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 050/2024 Interessado: Instituto de Previdência do Munícipio de São José do Seridó – IPREV SJS Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro n
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 017/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ nº 11.340.009/0001-68. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 23 de maio de 2024. Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS