DATA:
06/06/2024 - 00:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 054/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de instalação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema integrado de gestão de educação SIGEDUC.
Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 019/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.
2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.
3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ nº 13.406.686/0001-67.
II Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021.
São José do Seridó/ RN, 06 de junho de 2024.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
