DATA:
13/05/2025 - 12:40 - FASE: ATA DA SESSÃO -
FECHADA
ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA IPREV/SJS Nº 001/2025
(Processo Administrativo MSJS/ RN n° 002/2025)
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quinze minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação dos serviços de avaliação atuarial. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 13h do dia 12 de maio de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que oito empresas enviaram propostas: RPREV CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, VISAO CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, CALC - CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA, ALIANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, SUELEN BARROSO RODRIGUES, EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA e P.H.A CONSULTORIA LTDA . Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo as empresas apresentado os seguintes valores: RPREV CONSULTORIA ATUARIAL (R$ 3.899,00), VISAO CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (R$ 3.700,00), CALC - CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA (R$ 3.990,00), ALIANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (R$ 4.990,00), BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (R$6.000,00), , SUELEN BARROSO RODRIGUES (R$ 5.500,00), EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (R$ 4.850,00), e P.H.A CONSULTORIA LTDA (R$ 1999,99). Em seguida, a agente de contratação conferiu a empresa que cotou o menor preço, P.H.A CONSULTORIA LTDA, e constatou que a mesma não tem CNAE compatível com o objeto desta contratação (66.21-5-02 - Auditoria e consultoria atuarial), bem como a empresa não enviou o atestado de capacidade técnica (item 8.28 do TR deste processo), tornando-se assim INABILITADA . A empresa que cotou o segundo melhor preço foi a VISAO CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, porém a mesma foi INABILITADA, visto que não enviou a Certidão Estadual (item 8.24 do TR deste processo). A empresa que cotou o terceiro melhor valor foi a RPREV CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, onde a mesma apresentou sua proposta em consonância com este processo, bem como a mesma enviou toda a documentação exigida no termo de referência, tornando-se assim HABILITADA e vencedora do processo. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo.
São José do Seridó/ RN, 12 de maio de 2025.
Inácia Alice Medeiros dos Santos
Agente de Contratação
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS
