EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024 PROC. ADMINISTRATIVO MSJS Nº 046/2024 – DISPENSA Nº 018/2024
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: R. F. DA SILVA ME (CNPJ nº 24.505.516/0001-56); OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato administrativo em referência destinado à contratação de serviços de SST – Saúde e Segurança do Trabalho; VIGÊNCIA: termo inicial em 29 de maio de 2025 e termo final em 29 de maio de 2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais); SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e Rafael Fágne da Silva – pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 26 de maio de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 032/2024 DISPENSA N° 018/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 046/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: R. F. DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.505.516/0001-56; OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviço de SST – Saúde e Segurança do Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 33.600,00 (Trinta e Três mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I) Gestão/Unidade: 03.0002.04.122.2103 – Gestão de manutenção da Secretaria Municipal de Administração; II) Fonte de Recursos: 15000000; III) Programa de Trabalho: Reestruturação das atividades da administração; IV) Elemento de Despesa: 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; V) Plano Interno: Otimizar a administração do município como forma de dar subsídio à tomada de decisão do gestor público; VI - Nota de Empenho: 032405270010; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 28 de maio de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 018/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 046/2024)
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmº Sr Prefeito, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa de prestação de serviço de SST – Saúde e Segurança do Trabalho. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 23h59 do dia 22 de maio de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 07 (sete) empresas enviaram propostas: JUVIR DA CAMPO FILHO, EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, RC SEGURANÇA DO TRABALHO, STARTAR SERVICOS LTDA, CLINICA STELLA FERNANDES LTDA, EVOLUE SERVICOS LTDA e R. F. DA SILVA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pelas devidas empresas e foi constatado que a empresa JUVIR DA CAMPO FILHO, apresentou apenas o documento exigido no Anexo III (Carta Proposta), não apresentando os demais documentos, tornando-se assim INABILITADA. As empresas EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, RC SEGURANÇA DO TRABALHO, STARTAR SERVICOS LTDA, CLINICA STELLA FERNANDES LTDA, EVOLUE SERVICOS LTDA e R. F. DA SILVA enviaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo as empresas apresentado os seguintes valores: EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), RC SEGURANÇA DO TRABALHO apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), STARTAR SERVICOS LTDA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), CLINICA STELLA FERNANDES LTDA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 3.949,00 (Três mil, novecentos e quarenta e nove reais), EVOLUE SERVICOS LTDA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 2.907,50 (Dois mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos) e R. F. DA SILVA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante R. F. DA SILVA é a vencedora do certame por ter apresentado o menor valor dentre as empresas habilitadas. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 23 de maio de 2024. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 046/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 018/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (R. F. DA SILVA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária R. F. DA SILVA – CNPJ nº 24.505.516/0001-56. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 23 de maio de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS