Ref. Processo Administrativo IPREVMSJS RN nº 005/2025 Interessado: Instituto de Previdência do Munícipio de São José do Seridó – IPREV SJS Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com ful
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 002/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Diretoria Financeira para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº 05.773.229/0001-82. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 04 de dezembro de 2025. IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE Presidente do IPREV/SJS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA IPREV/SJS Nº 002/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 005/2025)
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 07h, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra. Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jackson Dantas, por meio da Portaria nº 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo supramencionado, destinado à contratação, por dispensa de licitação, de instituição responsável pela aplicação de prova para fins de certificação dos seis (06) agentes do IPREV-SJS, considerando os respectivos títulos e/ou experiência prévia, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e da Previdência. Conforme determina a legislação vigente, o certame foi devidamente divulgado no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo ampla publicidade aos interessados do setor. Encerrado o prazo para o envio das propostas e da documentação exigida, fixado para as 12h30 do dia 3 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail oficial contratacaodiretapmsjs@gmail.com, verificou-se o recebimento de apenas uma proposta, apresentada pela empresa INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Na sequência, a Agente de Contratação procedeu à conferência da documentação enviada, constatando que toda a documentação prevista no Termo de Referência havia sido apresentada, contudo a certidão negativa estadual encontrava-se com prazo de validade vencido. Diante disso, a Agente de Contratação acessou o portal competente e emitiu a certidão atualizada, considerando a empresa HABILITADA. Em seguida, foi analisada a proposta de preços quanto à adequação ao objeto, compatibilidade com os valores praticados no mercado e conformidade com o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação declarar a empresa INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA como vencedora do certame, pelo valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Publicada a decisão nesta sessão, e não havendo outras manifestações, a Agente de Contratação deu por encerrados os trabalhos, tendo a sessão sido suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e posteriormente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Jackson Dantas, para adjudicação e homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 04 de dezembro de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS