Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 026/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 7
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 010/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (TIM S A– CNPJ 02.421.421/0001-11) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária TIM S A– CNPJ 02.421.421/0001-11. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 05 de maio de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 026/2026)
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de serviço de telefonia móvel, incluindo ligações ilimitadas (locais e de longa distância) para qualquer operadora no Brasil, de móvel para fixo e móvel, além de 20 GB de internet por linha. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade da republicação do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 09h30 do dia 04 de maio de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: TIM S A. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa TIM S A enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante TIM S A é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 1.671,60 (Mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 04 de maio de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 026/2026)
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de serviço de telefonia móvel, incluindo ligações ilimitadas (locais e de longa distância) para qualquer operadora no Brasil, de móvel para fixo e móvel, além de 20 GB de internet por linha. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 09h do dia 24 de abril de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que não houve o comparecimento de nenhuma empresa interessada, tendo o processo se tornado deserto. Conforme preconiza o AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, em seu item 8.2, a agente de contratação decidiu republicar o aviso com novo prazo para apresentação de proposta. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, agente de contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação. São José do Seridó/ RN, 28 de abril de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS