O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de São José do Seridó iniciou, na última sexta-feira (8), o processo in loco de recolhimento de tributos referentes a liberação de Alvarás de Funcionamento dos comércios e empresas locais.
Até o final do mês de janeiro comerciantes e empresários devem procurar a agente administrativo, Patrícia Carla, no setor de Tributação para realizar pagamento e recebimento imediato de seus Alvarás. Caso o pagamento destes sejam realizados após dia 31 deste mês haverá incidência de juros no valor a ser pago.
O Alvará de Funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. A falta deste documento pode acarretar multas para o comércio e ou empresa.
