Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 423/2018
18/09/2018
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
