Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 438/2019
16/10/2019
Institui a premiação Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB/NASF para servidores integrantes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, e dá outras providências.
