Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 441/2019
11/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores e Pescadores da Comunidade São Paulo ASPAULO no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Autor: Josení Santos de Medeiros
