Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Municipais: 479/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa – API –, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

12/04/2022

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