Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 499/2023
05/05/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte SEBRAE/RN, e dá outras providências.
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