DATA:
19/08/2020 - 11:05 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 074/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação direta para a aquisição gradativa de cilindros de oxigênio medicinal.
TERMO DE DISPENSA nº 036/2020
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ARMAZÉM ZEZÃO LTDA (CNPJ nº 08.090.078/0001-56).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para a aquisição gradativa de cilindros de oxigênio medicinal, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 19 de agosto de 2020.
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Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
