DATA:
12/11/2020 - 10:04 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 081/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de locação de veículo apropri
TERMO DE DISPENSA nº 040/2020
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao profissional JOSINALDO CESINO DE MEDEIROS (CPF nº 021.889.834-75).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação de serviço de locação de veículo apropriado para transporte de água potável através de caminhão pipa, com capacidade mínima de 8.000 litros, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
