DATA:
09/12/2020 - 12:42 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 083/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de condicionadores de ar tipo split.
TERMO DE DISPENSA nº 042/2020
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ nº 08.238.974/0001-10).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a aquisição de condicionadores de ar tipo split, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 09 de dezembro de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
