DATA:
29/12/2020 - 11:33 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 088/2020
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Governo do Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de pneus, câmaras e protetores novos, de proc
TERMO DE DISPENSA nº 046/2020
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa TOP PEÇAS LTDA EPP (CNPJ nº 01.184.984/0001-70).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de pneus, câmaras e protetores novos, de procedência nacional, não remoldados, certificados pelo Inmetro, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Governo do Gabinete do Prefeito.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 29 de dezembro de 2020.
Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO
