DATA:
12/01/2021 - 11:05 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 008/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
ASSUNTO: Contratação direta para locação de Imóveis.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo aos locadores: ASSOCIAÇÃO DE ÁGUAS E COMUNICAÇÕES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ROBERTO WAGNER DE MEDEIROS E ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E USUÁRIOS DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERIDÓ DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.
3- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 24, X da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos contratados, nos termos da proposta constante destes autos.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 08 de janeiro de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
