DATA:
15/01/2021 - 10:48 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 010/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.
ASSUNTO: Contratação direta dos Serviços de Assessoria em Mídias Sociais.
TERMO DE DISPENSA Nº 003/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa: VALE & LUCENA ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 13.831.776/0001-03).
3- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 24, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos contratados, nos termos da proposta constante destes autos.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 15 de janeiro de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
