EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021 DISPENSA N° 004/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 011/2021
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: A C DE MORAIS JUNIOR (CNPJ nº 08.430.439/0001-66); OBJETO: execução dos serviços de reciclagem de cartuchos/toneres; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.122.0001.0004.2002 – Manut. da Sec. Municipal de Governo do Gabinete do Prefeito; 03.04.122.0002.0114.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas; 04.123.0003.0115.2004 - Manut. das Ativ. da Secretaria de Planej. Fazenda e Tributação; 08.122.0006.0116.2006 - Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social; 08.422.0006.0032.2010 - Manut. do Conselho Tutelar; 08.244.0004.0026.2012 - Proteção Social Básica - CRAS-PAIF-SCFV; 10.301.0008.0117.2016 - Manut. das Ativ. da Secretaria-Fundo Municipal de Saúde; 10.305.0008.0203.2018 - Manut. dos Serv. de Epidemiologia e Vig. Sanitária; 10.301.0008.0201.2021 - Manut. do Piso de Atenção Básica Fixo-Variável; 10.302.0008.0202.2022 - Manut. dos Serv. de Média Complexidade; 12.361.0010.0118.2024 - Manut. das Ativ. da Secretaria de Educação; 12.361.0010.0219.2026 - Manut.do Ensino Fundamental - Fundeb 40; 12.365.0010.0221.2034 - Manut. da Educação Infantil Fundeb 40; 12.361.0010.0058.2036 - Manut. das Ativ. das Unidades Escolares com Recursos Salário Educação; 20.606.0015.0120.2039 - Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pesca e Rec. Hídricos; 27.812.0017.0121.2040 - Manut. da Sec. Mun. de Juventude, do Esporte e do Lazer; 15.451.0013.1309.2057 – Manut. das Ativ. da Sec. Obras Pub., Infraestrutura e Trânsito; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços terceiros - PJ; Fontes: 1211000; 1001000; 1113000; 1111000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 24, II; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e Antônio Carneiro de Morais Júnior - pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 15 de janeiro de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 011/2021 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de reciclagem de cartuchos/ toneres.
TERMO DE DISPENSA nº 004/2021 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa A C DE MORAIS JUNIOR (CNPJ nº 08.430.439/0001-66). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a Contratação direta dos serviços de reciclagem de cartuchos/ toneres a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN – Secretarias Municipais. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 15 de janeiro de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS