DATA:
26/02/2021 - 10:59 - FASE: AVISO DE SUSPENSÃO -
CANCELADA
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
OBJETO: Registro de preços para possível aquisição gradativa de medicamentos, através de oferta de maior lance percentual de desconto, sobre a lista de preços da REVISTA GUIA
Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital da licitação acima epigrafada protocolada pela empresa FARMÁCIA SANTANA LTDA (CNPJ nº 08.064.461/0001-30), estabelecida na Rua Coronel Manoel Vale, nº 71, Centro, Caicó/ RN, pugnando em seu pedido pela RETIFICAÇÃO DO EDITAL no que concerne ao item editalício:
6.1.2 Carta Proposta, com as seguintes especificações:
(...)
b) DESCONTO PERCENTUAL atribuído a cada ITEM (igual ou superior a 9,67%), sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
Alega a empresa IMPUGNANTE que:
Analisando as alegações apresentadas na impugnação, verificamos que assiste razão a mesma, onde, através de consulta informal ao mercado, verificou-se que a concessão de descontos no preço não é efetuada sobre a nomenclatura do medicamento e sim sobre a sua classificação, ou seja, se genérico, ético ou similar.
Assim, suspendemos a sessão de apuração da licitação designada para o próximo dia 02 de março de 2021, às 10:00 horas, e encaminhamos o presente processo para a Secretaria Municipal de Saúde realizar a divisão dos medicamentos a serem adquiridos para os grupos: genérico, ético ou similar, e consequente pesquisa mercadológica para a fixação dos percentuais mínimos de descontos sobre cada grupo.
Publique-se.
São José do Seridó/ RN, 24 de fevereiro de 2021.
INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS
Presidente
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS
