DATA:
17/02/2021 - 08:24 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 037/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA POSSÍVEL DETECÇÃO DE COVID-19 (IGG/IGM).
TERMO DE DISPENSA nº 010/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa R5 SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Aquisição de testes rápidos para possível detecção de covid-19 (IGG/IGM), a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
3- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 17 de fevereiro de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
