DATA:
03/03/2021 - 12:49 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 040/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos.
Assunto: Contratação direta dos serviços de corte de terras para
TERMO DE DISPENSA nº 013/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA (CNPJ nº 10.872.976/0001-08).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a contratação direta dos serviços de corte de terras para a safra de 2021, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 03 de março de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
