DATA:
15/03/2021 - 11:23 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 043/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de elaboração de programas de segurança e saúde do trabalho das unidades
TERMO DE DISPENSA nº 014/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa RF DA SILVA ME (CNPJ nº 24.505.516/0001-56).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a execução dos serviços de elaboração de programas de segurança e saúde do trabalho das unidades de saúde do município, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 12 de março de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
