DATA:
15/03/2021 - 11:34 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 044/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação.
Assunto: Contratação dos serviços de assessoria para informatização dos bens p
TERMO DE DISPENSA nº 015/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa SUEIDE M DA SILVA EIRELI (CNPJ nº 40.913.296/0001-56).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a contratação dos serviços de assessoria para informatização dos bens patrimoniais (tombamento) da prefeitura municipal de São José do Seridó/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 12 de março de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
