DATA:
25/03/2021 - 12:20 - FASE: RESULTADO DA HABILITAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 049/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de formador para os Encânticos Pedagógicos 2021.
TERMO DE DISPENSA nº 017/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa: PETRUCIO DE LIMA FERREIRA 05100511460.
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta dos serviços de formador para os Encânticos Pedagógicos 2021, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 25 de março de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS