EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021 DISPENSA N° 018/2021 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 056/2021
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 08.570.061/0001-04)); OBJETO: execução dos serviços de limpeza urbana; VIGÊNCIA: 05 de abril a 05 de junho de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 160.855,56 (cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.15.451.0013.1309.2057 - Manutenção das atividades da secretaria de obras públicas, infraestrutura e trânsito; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0000- Outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 1001.0000; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – Pelo Contratante e Ericson César da Silva – Pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 02 de abril de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 056/2021 Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. Assunto: Contratação direta de serviços terceirizados de limpeza urbana
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 018/2021 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 08.570.061/0001-04), com a importância total de R$ 160.855,56 (cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, IV da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta dos serviços de limpeza urbana, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 02 de abril de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 056/2021 – Dispensa nº 018/2021 Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. Assunto: Contratação direta de serviços terceiri
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas. CONSIDERANDO, que a empresa CONSTRUTORA SF E EMPREENDIMENTOS EIRELI apresentou duas (02) propostas de preços em valores distintos, não identificando que a ultima seria retificadora da primeira, no que concerne ao BDI, e que a Administração selecionou a de menor valor, declarando-a apta à contratação; CONSIDERANDO, que a empresa CONSTRUTORA SF E EMPREENDIMENTOS EIRELI compartilhou por e-mail a sua primeira proposta com as demais empresas convocadas a apresentar cotação para a execução dos serviços de limpeza urbana; CONSIDERANDO, por ocasião da publicação na imprensa oficial do Município (FEMURN) dos Termos de Dispensa e do Contrato Administrativo, a provocação da empresa proponente GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI quanto ao valor da contratação tendo em vista que apresentou valor inferior ao contratado; CONSIDERANDO, que apenas a empresa CONSTRUTORA SF E EMPREENDIMENTOS EIRELI enviou duas (02) propostas e se pôs em situação de destaque quanto às demais; CONSIDERANDO, por fim, que a Administração deve cumprir o Princípio da Isonomia entre os licitantes, mesmo que acarrete prejuízo financeiro aos cofres públicos; DECIDE TORNAR SEM EFEITO, a RATIFICAÇÃO da DISPENSA Nº 018/2021 e a CELEBRAÇÃO do Contrato Administrativo nº 032/2021, com estrito cumprimento ao Princípio Constitucional e Administrativo da Isonomia. À CPL para a continuidade de apuração deste processo. Publique-se. São José do Seridó/ RN, 01 de abril de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021 DISPENSA N° 018/2021 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 056/2021
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: CONSTRUTORA SF E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 28.178.818/0001-18); OBJETO: execução dos serviços de limpeza urbana; VIGÊNCIA: 05 de abril a 05 de junho de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 159.902,74 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.15.451.0013.1309.2057 - Manutenção das atividades da secretaria de obras públicas, infraestrutura e trânsito; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0000- Outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 1001.0000; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – Pelo Contratante e Iara Raquel de Freitas Silva Maia – Pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 31 de março de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 056/2021 Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. Assunto: Contratação direta de serviços terceirizados de limpeza urbana
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 018/2021 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa: CONSTRUTORA SF E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 28.178.818/0001-18). 1- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, IV da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta dos serviços de limpeza urbana, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN. 2- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 31 de março de 2021. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS