PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 078/2019 Objeto: Registro de preços para possível aquisição gradativa de pneus, câmaras e protetores novos, de procedência nacional, não
CONSIDERANDO, o pedido de revogação do compromisso assumido pela empresa promitente contratada Aldo Clemente de Araújo & Cia Ltda (CNPJ nº 40.803.645/00014-87) no que concerne ao objeto cujos preços estão registrados na Ata de Registro de Preços nº 050/2019; CONSIDERANDO, ainda, que a referida empresa comprovou a variação de preços através de Pedidos e Notas Fiscais de Compra dos pneus e câmara de ar, com aumento de valor que causa prejuízo financeiro considerável; CONSIDERANDO, por fim, que de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 050/2019 em seu item 7.2 – “Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o Município de São José de Seridó/ RN poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação”; A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ /RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas. R E S O L V E: REVOGAR o compromisso assumido na Ata de Registro de Preço nº 050/2019 pela empresa promitente contratada ALDO CLEMENTE DE ARAÚJO & CIA LTDA (CNPJ nº 40.803.645/00014-87). Publique-se. São José do Seridó/ RN, 14 de julho de 2020. Maria Dalva Medeiros de Araújo Prefeita Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO